TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SCHOOP
Versão 1.0
Última atualização: 1 de setembro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO E ÂMBITO
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Schoop, disponível em https://schoop.pt e nos respetivos serviços, aplicações, áreas reservadas e subdomínios associados.
1.2. O Schoop é uma plataforma de gestão de conteúdos, comunicação e publicação destinada a escolas, agrupamentos, organizações educativas e respetivas comunidades.
1.3. O serviço é disponibilizado por:
Nome: Gonçalo Amaro Vitorino
NIF: 256357420
Morada: Rua dos Bombeiros Voluntários 13, RC DTO, 2520-410 Peniche, Portugal
Contacto geral: ola@schoop.pt
1.4. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por «Organização» a entidade que adere, utiliza ou contrata o Schoop, incluindo agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino e outras organizações educativas.
1.5. A utilização do Schoop pressupõe a aceitação dos presentes Termos, sem prejuízo de contratos, propostas comerciais, requisições, acordos de tratamento de dados, cadernos de encargos ou outras condições específicas celebradas com determinada Organização.
1.6. Determinadas funcionalidades ou módulos poderão estar sujeitos a condições específicas adicionais, apresentadas no momento da respetiva contratação, ativação ou utilização.
2. ORGANIZAÇÕES E UTILIZADORES
2.1. Cada escola ou Organização dispõe, em regra, de uma única Organização no Schoop.
2.2. A criação inicial de uma Organização deve ser solicitada por uma pessoa adulta com legitimidade para representar, colaborar com ou atuar em nome da entidade, designadamente:
a) membro da direção;
b) professor;
c) coordenador;
d) responsável por jornal escolar;
e) responsável por clube, projeto ou atividade;
f) técnico ou outro profissional autorizado.
2.3. Os alunos não podem criar autonomamente a Organização da escola no Schoop.
2.4. Depois de criada a Organização, os alunos podem participar através de acessos, convites ou contas geridas pela escola, de acordo com as permissões definidas pela Organização.
2.5. A Organização é responsável por:
a) definir quem pode aceder à plataforma;
b) atribuir funções e permissões adequadas;
c) remover acessos quando deixem de ser necessários;
d) assegurar que os seus utilizadores cumprem os presentes Termos;
e) garantir que dispõe dos direitos, autorizações e bases legais necessárias relativamente aos conteúdos e dados que introduz na plataforma.
2.6. As credenciais são pessoais e não devem ser partilhadas entre utilizadores, salvo quando o próprio Schoop disponibilize contas ou mecanismos institucionais destinados a utilização partilhada.
3. ADMINISTRAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
3.1. Uma Organização poderá dispor de um ou mais administradores com permissões de gestão.
3.2. A Organização é responsável por manter atualizados os respetivos administradores e por remover os acessos de pessoas que deixem de estar autorizadas.
3.3. Caso um administrador deixe de exercer funções, perca o acesso à respetiva conta ou deixe de estar autorizado pela Organização, esta poderá solicitar a transferência ou recuperação da administração.
3.4. O Schoop poderá solicitar informação ou documentação adequada para verificar a legitimidade de quem solicita a transferência.
3.5. Após verificação razoável da legitimidade institucional do pedido, o Schoop poderá atribuir a administração a outro representante autorizado da Organização.
4. PEDIDO DE ACESSO
4.1. O pedido de acesso ao Schoop não constitui, por si só, aceitação automática da Organização.
4.2. Antes da criação de uma Organização, o Schoop poderá verificar:
a) a existência da escola ou Organização;
b) se já existe uma Organização criada para a mesma entidade;
c) se existe outro pedido ativo;
d) a legitimidade aparente da pessoa que efetua o pedido.
4.3. Esta verificação destina-se a reduzir o risco de registos duplicados, utilização abusiva e criação indevida de Organizações.
4.4. A verificação efetuada pelo Schoop não constitui certificação formal dos poderes jurídicos de representação do requerente.
4.5. O Schoop poderá solicitar informação adicional antes de aprovar um pedido.
5. PLANOS, PREÇOS E LIMITES
5.1. O Schoop pode disponibilizar planos gratuitos, pagos, promocionais, institucionais ou personalizados.
5.2. Os preços, funcionalidades, limites de utilização e condições de cada plano são os indicados na página do respetivo plano, no momento da contratação ou na proposta comercial ou documento específico aplicável.
5.3. Podem existir limites relativos, designadamente, a:
a) armazenamento;
b) número de utilizadores;
c) newsletters ou mensagens enviadas;
d) número de Espaços;
e) equipamentos ou televisores;
f) funcionalidades multimédia;
g) integrações;
h) utilização de recursos técnicos;
i) outras funcionalidades da plataforma.
5.4. Aos preços acrescem os impostos legalmente aplicáveis quando estes não estejam já incluídos.
5.5. Os períodos já pagos não são afetados retroativamente por alterações de preço.
5.6. O Schoop pode alterar os preços aplicáveis a novas subscrições.
5.7. Relativamente a subscrições pagas em vigor, uma alteração de preço produzirá efeitos, em regra, apenas numa renovação posterior.
5.8. Sempre que aplicável, o Schoop comunicará alterações de preço com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à renovação em que o novo preço será aplicado.
5.9. Caso a Organização não aceite o novo preço, poderá cancelar a renovação antes da sua entrada em vigor.
6. UTILIZAÇÃO RAZOÁVEL
6.1. A utilização do Schoop deve respeitar os limites e condições correspondentes ao plano contratado.
6.2. Mesmo quando determinada funcionalidade não tenha um limite quantitativo expressamente publicado, a sua utilização deve manter-se compatível com uma utilização normal e razoável do serviço.
6.3. O Schoop poderá limitar temporariamente uma utilização anormal, abusiva ou automatizada que:
a) prejudique o funcionamento da plataforma;
b) provoque consumo manifestamente desproporcionado de recursos;
c) afete outros utilizadores;
d) comprometa a segurança ou estabilidade do serviço.
6.4. Sempre que razoavelmente possível, a Organização será contactada antes da aplicação de uma limitação não urgente.
7. PLANOS GRATUITOS, PROMOÇÕES E OFERTAS
7.1. A disponibilização de um plano gratuito não constitui garantia da sua disponibilidade perpétua.
7.2. O Schoop poderá alterar os limites ou funcionalidades de planos gratuitos, substituí-los ou descontinuá-los.
7.3. Quando uma alteração afete materialmente Organizações já ativas, será efetuada comunicação com antecedência razoável sempre que possível.
7.4. Em caso de descontinuação de um plano gratuito, poderá ser disponibilizado um período de transição para escolha de outro plano, exportação dos conteúdos ou preparação da cessação do serviço.
7.5. O Schoop poderá colocar a Organização num modo limitado ou apenas de leitura durante períodos de transição.
8. RENOVAÇÃO E AVISO PRÉVIO
8.1. Salvo acordo específico em contrário, as subscrições pagas renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de duração equivalente ao período anteriormente contratado.
8.2. O Schoop enviará, em regra, uma comunicação de aviso aproximadamente 30 dias antes da data prevista de renovação.
8.3. A Organização pode cancelar a renovação automática através da respetiva área de gestão antes da data de renovação.
8.4. O cancelamento da renovação não interrompe antecipadamente o período já pago, mantendo-se o respetivo plano disponível até ao seu termo.
9. REQUISIÇÕES E REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
9.1. Quando a Organização necessite de requisição, nota de encomenda, número de compromisso ou outra referência administrativa, poderá fornecer essa informação através da área de renovação ou de outro meio indicado pelo Schoop.
9.2. A Organização poderá, quando essa opção esteja disponível, anexar o respetivo documento à renovação.
9.3. Quando a informação seja disponibilizada atempadamente, a respetiva referência poderá ser incluída na fatura.
9.4. A Organização é responsável pela exatidão das referências e documentos administrativos fornecidos.
9.5. A necessidade de requisição ou outro procedimento administrativo deve ser comunicada antes da emissão definitiva da faturação sempre que essa informação seja necessária para o correto processamento da despesa.
10. FATURAÇÃO E PAGAMENTO
10.1. Na renovação será emitida a fatura correspondente ao novo período de subscrição, sem prejuízo de procedimentos administrativos específicos previamente acordados.
10.2. O prazo de pagamento será indicado na fatura e não excederá, em regra, 15 dias, salvo acordo específico em contrário.
10.3. Durante esse prazo, a Organização poderá continuar a utilizar o serviço de acordo com o plano renovado.
10.4. Após a receção e confirmação do pagamento será emitido o respetivo recibo ou documento fiscal aplicável.
11. FALTA DE PAGAMENTO
11.1. Caso a fatura não seja paga até ao final do prazo indicado, o Schoop poderá suspender o acesso às funcionalidades pagas ou colocar a Organização em modo limitado.
11.2. A suspensão por falta de pagamento não provoca automaticamente a eliminação da Organização nem dos respetivos conteúdos.
11.3. Após a suspensão, o Schoop poderá contactar a Organização para determinar se pretende regularizar o pagamento ou não prosseguir com a renovação.
11.4. Quando a Organização proceda ao pagamento, o acesso será restabelecido após confirmação do mesmo.
11.5. Caso a Organização confirme que não pretende efetuar o pagamento nem manter a renovação, esta poderá ser anulada, sendo emitida a correspondente nota de crédito ou outro documento contabilístico aplicável.
12. CANCELAMENTO E REEMBOLSOS
12.1. O cancelamento de uma subscrição já paga produz efeitos, em regra, no final do respetivo período de subscrição.
12.2. O cancelamento por iniciativa da Organização não confere automaticamente direito ao reembolso proporcional do período que esta decida não utilizar.
12.3. Poderá existir direito a reembolso ou regularização, designadamente em caso de:
a) cobrança duplicada;
b) erro de faturação imputável ao Schoop;
c) cobrança de valor incorreto;
d) impossibilidade de prestação do serviço imputável ao Schoop;
e) acordo específico com a Organização;
f) obrigação resultante da legislação aplicável.
12.4. Sempre que seja devido um reembolso ou regularização, serão emitidos os documentos fiscais ou contabilísticos legalmente aplicáveis.
13. PASSAGEM PARA O PLANO GRATUITO
13.1. Quando termine uma subscrição paga e exista um plano gratuito disponível, a Organização poderá transitar para esse plano.
13.2. A passagem para o plano gratuito não determina, por si só, a eliminação imediata dos conteúdos existentes.
13.3. Funcionalidades, configurações, conteúdos ou recursos que excedam os limites do plano gratuito ou não estejam nele incluídos poderão ficar inativos, indisponíveis ou apenas acessíveis para gestão.
13.4. A Organização poderá voltar a obter acesso a esses recursos através da contratação de um plano que os inclua, enquanto os mesmos continuarem conservados pelo Schoop.
13.5. A manutenção de conteúdos não abrangidos pelo plano atual não constitui uma obrigação de conservação ilimitada, permanecendo sujeita às políticas de conservação, encerramento e eliminação aplicáveis.
14. EVOLUÇÃO E ALTERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES
14.1. O Schoop é uma plataforma em evolução contínua.
14.2. As funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, reorganizadas, substituídas, limitadas ou descontinuadas.
14.3. Estas alterações podem resultar, nomeadamente, de razões técnicas, legais, económicas, de segurança, sustentabilidade, utilização, compatibilidade ou dependência de terceiros.
14.4. Quando uma alteração reduza materialmente uma funcionalidade relevante de um plano pago, será efetuada comunicação prévia razoável sempre que as circunstâncias o permitam.
14.5. A existência atual de uma funcionalidade não constitui garantia de disponibilidade indefinida.
15. FUNCIONALIDADES BETA, PREVIEW OU EXPERIMENTAIS
15.1. O Schoop poderá disponibilizar funcionalidades identificadas como beta, preview, experimental, teste ou equivalente.
15.2. Estas funcionalidades podem encontrar-se ainda em desenvolvimento e apresentar erros, limitações ou alterações frequentes.
15.3. Poderão ser modificadas, suspensas ou removidas sem garantia de continuidade.
15.4. Salvo indicação expressa em contrário, funcionalidades experimentais não estão sujeitas a garantias adicionais de disponibilidade, desempenho ou permanência.
16. SERVIÇOS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS
16.1. Algumas funcionalidades dependem de serviços, APIs, redes sociais, fornecedores de infraestrutura ou outros sistemas de terceiros.
16.2. Esses terceiros podem alterar APIs, restringir acessos, modificar preços ou condições, impor novos requisitos, suspender serviços ou descontinuar funcionalidades.
16.3. Estas circunstâncias podem ocorrer fora do controlo do Schoop.
16.4. O Schoop poderá adaptar, substituir, limitar ou descontinuar funcionalidades afetadas por alterações externas.
16.5. A indisponibilidade de uma integração não implica necessariamente a indisponibilidade da restante plataforma.
17. REDES SOCIAIS E CONTAS DE TERCEIROS
17.1. A Organização poderá, quando disponível, ligar ao Schoop contas de redes sociais ou outros serviços externos.
17.2. Ao estabelecer essa ligação e conceder as respetivas permissões, a Organização autoriza o Schoop a executar as operações por ela solicitadas dentro das permissões concedidas.
17.3. A Organização continua sujeita aos termos, políticas e limitações da plataforma terceira.
17.4. A Organização é responsável por garantir que possui autorização para ligar e utilizar essas contas.
18. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE
18.1. O Schoop procura assegurar uma disponibilidade adequada da plataforma, mas não garante funcionamento permanente, ininterrupto ou isento de erros.
18.2. Podem ocorrer indisponibilidades devido, nomeadamente, a manutenção, atualizações, falhas técnicas, infraestrutura, comunicações, fornecedores externos, incidentes de segurança, ataques informáticos ou força maior.
18.3. Interrupções programadas com impacto relevante serão comunicadas antecipadamente sempre que possível.
18.4. Operações urgentes, nomeadamente por motivos de segurança, podem ser realizadas sem aviso prévio.
18.5. Salvo acordo escrito específico, o serviço não está sujeito a um nível mínimo de disponibilidade garantido ou SLA.
19. CÓPIAS DE SEGURANÇA E RISCO TECNOLÓGICO
19.1. O Schoop adotará medidas técnicas e organizativas razoáveis de proteção, redundância e cópia de segurança adequadas à natureza do serviço.
19.2. Nenhum sistema tecnológico permite eliminar totalmente o risco de perda ou corrupção de dados, indisponibilidade, falha de hardware ou software ou incidente de segurança.
19.3. Recomenda-se que a Organização mantenha cópias adicionais dos conteúdos cuja perda possa causar impacto significativo.
20. CONTEÚDOS DA ORGANIZAÇÃO
20.1. O Schoop não adquire a titularidade dos conteúdos introduzidos pela Organização ou pelos respetivos utilizadores.
20.2. Os direitos sobre esses conteúdos permanecem com os respetivos titulares.
20.3. A Organização concede ao Schoop as autorizações técnicas necessárias para alojar, armazenar, processar, converter, redimensionar, distribuir, apresentar, transmitir e criar cópias técnicas dos conteúdos na medida necessária à prestação do serviço.
20.4. A Organização declara que dispõe dos direitos, autorizações, consentimentos ou outras bases legais necessárias relativamente aos conteúdos que introduz, publica ou distribui através do Schoop.
20.5. A Organização é responsável pela sua política editorial e pela utilização da plataforma pelos seus utilizadores.
21. ÁUDIO, VÍDEO, IMAGENS E OUTROS CONTEÚDOS MULTIMÉDIA
21.1. A disponibilização pelo Schoop de funcionalidades relacionadas com música, rádio, podcasts, vídeo, fotografia, trabalhos escolares ou outros conteúdos multimédia não concede à Organização quaisquer direitos ou licenças sobre obras ou conteúdos de terceiros.
21.2. Compete à Organização assegurar que possui todas as licenças, autorizações ou outros direitos necessários para utilizar, reproduzir, comunicar, publicar ou distribuir esses conteúdos.
21.3. A Organização é igualmente responsável por assegurar as autorizações legalmente necessárias relativamente à utilização de imagem, voz ou trabalhos de alunos, professores ou terceiros.
22. NEWSLETTERS E COMUNICAÇÕES
22.1. Quando utilize funcionalidades de newsletter ou envio de comunicações, a Organização é responsável pela legitimidade da utilização dos contactos dos destinatários.
22.2. Compete à Organização assegurar que os destinatários podem receber legalmente as comunicações enviadas.
22.3. Não é permitido utilizar o Schoop para envio de spam, bases de contactos obtidas ilicitamente ou outras comunicações abusivas.
22.4. A Organização é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelo tratamento adequado de pedidos de oposição, cancelamento ou remoção quando aplicáveis.
23. MIGRAÇÃO DE CONTEÚDOS
23.1. O Schoop poderá prestar assistência na migração de conteúdos provenientes de outras plataformas.
23.2. A possibilidade e qualidade da migração dependem da plataforma de origem, acessos disponíveis, formato dos dados, limitações técnicas e direitos aplicáveis.
23.3. Não é garantido que todos os conteúdos ou metadados possam ser migrados integralmente.
23.4. Ao solicitar uma migração, a Organização declara estar autorizada a conceder ao Schoop o acesso necessário e a solicitar a cópia, tratamento e importação dos respetivos conteúdos.
23.5. A migração poderá incluir, quando tecnicamente possível, artigos, notícias, imagens, categorias, arquivos, projetos, podcasts e outros conteúdos suportados pela plataforma.
24. CONTEÚDOS PROIBIDOS
24.1. É proibido utilizar o Schoop para publicar, armazenar, transmitir ou promover conteúdo que:
a) viole a lei;
b) viole direitos de terceiros;
c) infrinja direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual;
d) viole direitos de imagem, privacidade ou proteção de dados;
e) contenha ameaças, assédio ou abuso;
f) envolva fraude ou usurpação de identidade;
g) contenha malware ou código malicioso;
h) promova atividade criminosa;
i) explore, abuse ou coloque menores em risco;
j) constitua spam ou utilização abusiva;
k) tenha como finalidade prejudicar deliberadamente o Schoop ou terceiros.
24.2. É igualmente proibida qualquer utilização destinada a comprometer a segurança, reputação, disponibilidade ou funcionamento da plataforma.
25. MODERAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS
25.1. O Schoop não exerce necessariamente controlo editorial prévio sobre os conteúdos publicados pelas Organizações.
25.2. Quando existam indícios razoáveis de violação da lei, dos presentes Termos ou dos direitos de terceiros, o Schoop poderá:
a) ocultar ou despublicar conteúdos;
b) restringir o acesso;
c) bloquear conteúdos;
d) suspender utilizadores;
e) suspender uma Organização;
f) remover conteúdos.
25.3. Em situações graves ou urgentes, estas medidas podem ser aplicadas imediatamente.
25.4. Quando aplicável e legalmente exigido, será comunicada ao utilizador ou Organização afetada informação adequada sobre a medida adotada e respetiva fundamentação.
25.5. O Schoop poderá conservar internamente cópias de conteúdos removidos e respetivos registos técnicos quando necessário para segurança, prevenção de fraude, investigação, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
25.6. A adoção de medidas de moderação não transfere para o Schoop a responsabilidade editorial geral pelos conteúdos publicados pela Organização.
26. DENÚNCIA DE CONTEÚDOS
26.1. O Schoop disponibilizará um mecanismo eletrónico para comunicação de conteúdos que possam ser ilegais ou violar os presentes Termos.
26.2. As denúncias poderão ser apresentadas através de:
[FORMULÁRIO/ENDEREÇO DE DENÚNCIAS]
26.3. A denúncia deverá, sempre que possível, permitir identificar:
a) o conteúdo em causa;
b) a sua localização na plataforma;
c) os motivos pelos quais é considerado ilegal ou contrário aos presentes Termos;
d) informações de contacto do denunciante, quando aplicável;
e) outros elementos relevantes para a sua apreciação.
26.4. As denúncias serão analisadas de forma diligente, objetiva e não arbitrária.
26.5. Quando tenham sido fornecidos dados de contacto e seja aplicável, o Schoop comunicará a receção da denúncia e posteriormente a decisão adotada.
26.6. O Schoop poderá solicitar informação adicional quando esta seja necessária para avaliar adequadamente uma denúncia.
27. UTILIZAÇÃO ABUSIVA E SEGURANÇA
27.1. É proibido:
a) tentar aceder a áreas sem autorização;
b) explorar vulnerabilidades;
c) contornar mecanismos de segurança;
d) sobrecarregar deliberadamente o serviço;
e) automatizar acessos de forma abusiva;
f) recolher dados em massa sem autorização;
g) utilizar credenciais de terceiros;
h) interferir com o funcionamento da plataforma.
27.2. A Organização e os utilizadores devem comunicar ao Schoop, logo que razoavelmente possível, qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou incidente de segurança relacionado com a respetiva conta.
27.3. Por razões de segurança, o Schoop poderá:
a) terminar sessões ativas;
b) solicitar ou forçar a alteração de credenciais;
c) bloquear temporariamente acessos;
d) aplicar medidas adicionais de autenticação;
e) suspender contas quando exista risco relevante.
28. MENORES
28.1. O Schoop destina-se ao contexto educativo e pode ser utilizado por menores através da respetiva Organização.
28.2. A criação e gestão inicial da Organização compete a adultos autorizados.
28.3. A Organização é responsável por definir as condições de participação dos alunos e por assegurar as autorizações ou bases legais necessárias relativamente à utilização da plataforma e à publicação de conteúdos, imagens, voz, trabalhos ou outros dados.
28.4. O Schoop poderá aplicar medidas de segurança ou limitações adicionais a determinadas contas ou funcionalidades utilizadas por menores.
29. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
29.1. O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do Schoop e, quando aplicável, por acordos específicos celebrados com as Organizações.
29.2. Dependendo do tratamento em causa:
a) a Organização poderá atuar como responsável pelo tratamento;
b) o Schoop poderá atuar como subcontratante;
c) o Schoop poderá atuar como responsável autónomo relativamente a determinados tratamentos necessários ao funcionamento, segurança, administração ou cumprimento de obrigações próprias.
29.3. Quando o Schoop trate dados pessoais por conta da Organização enquanto subcontratante, essa relação será regulada através de acordo ou instrumento jurídico adequado.
30. EXPORTAÇÃO E PORTABILIDADE
30.1. O Schoop disponibilizará ou procurará disponibilizar meios razoáveis para a Organização obter uma cópia dos seus conteúdos antes da eliminação definitiva.
30.2. A exportação depende dos formatos e mecanismos tecnicamente suportados.
30.3. Dados internos da plataforma, logs, informação de segurança, configurações proprietárias ou informação de terceiros podem não integrar a exportação.
31. ENCERRAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
31.1. A Organização poderá solicitar o encerramento da sua Organização no Schoop.
31.2. Após o encerramento definitivo, os conteúdos e dados associados poderão ser conservados por um período de até 90 dias para permitir recuperação, exportação, cumprimento de obrigações legais ou resolução de questões pendentes.
31.3. Durante esse período, a Organização poderá não dispor de acesso normal à plataforma.
31.4. Findo o período de conservação aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma definitiva, sem prejuízo dos dados cuja conservação seja legalmente obrigatória.
31.5. A eliminação de dados dos sistemas ativos não implica necessariamente a sua remoção imediata de todas as cópias de segurança, podendo os mesmos permanecer temporariamente em backups até serem substituídos ou eliminados segundo os respetivos ciclos técnicos de retenção.
31.6. As regras mais detalhadas de conservação de dados pessoais constarão da Política de Privacidade e, quando aplicável, do Acordo de Tratamento de Dados.
32. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
32.1. O software, código, design, marca, identidade visual, documentação, interfaces, componentes e restantes elementos próprios do Schoop pertencem aos respetivos titulares.
32.2. A contratação ou utilização do serviço não transfere para a Organização qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Schoop.
32.3. Durante a vigência da relação e sujeito ao cumprimento destes Termos, é concedido à Organização um direito limitado, não exclusivo e não transmissível de utilização da plataforma para as finalidades a que o serviço se destina.
32.4. É proibido copiar, reproduzir, desmontar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente elementos próprios do Schoop fora dos limites legalmente permitidos ou sem autorização.
33. MARCAS E REFERÊNCIAS
33.1. A utilização da marca Schoop deve respeitar as orientações de identidade que venham a ser disponibilizadas.
33.2. O Schoop não utilizará publicamente o nome, logótipo, imagem ou testemunho de uma Organização como cliente ou caso de estudo sem autorização quando essa autorização seja necessária.
34. SUPORTE
34.1. O Schoop disponibiliza suporte através dos canais previstos no plano contratado ou nas condições específicas aplicáveis.
34.2. Os canais podem incluir:
Email: [EMAIL DE SUPORTE]
Telefone: [NÚMERO DE TELEFONE]
WhatsApp: [NÚMERO/CONTACTO WHATSAPP]
34.3. O horário normal de atendimento é entre as 09:00 e as 18:00, em dias úteis em Portugal continental.
34.4. Poderão ser prestadas respostas ou assistência fora desse horário sem que tal constitua garantia de disponibilidade permanente ou alteração do horário normal de suporte.
34.5. Os canais disponíveis e a prioridade de atendimento podem variar de acordo com o plano contratado.
34.6. Organizações abrangidas por planos de nível superior poderão beneficiar de maior prioridade de atendimento e de canais adicionais.
34.7. O plano gratuito poderá disponibilizar apenas suporte por email, documentação ou outros meios definidos pelo Schoop.
34.8. Salvo quando exista SLA ou acordo escrito específico, não são garantidos tempos máximos de primeira resposta ou resolução.
34.9. A prioridade de um pedido pode considerar, para além do plano contratado:
a) gravidade do incidente;
b) indisponibilidade do serviço;
c) impacto sobre utilizadores;
d) questões de segurança;
e) risco para dados;
f) ordem de receção.
34.10. Incidentes críticos de segurança ou indisponibilidade generalizada podem receber prioridade independentemente do plano contratado.
35. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO POR VIOLAÇÃO
35.1. O Schoop poderá suspender ou cessar o acesso quando uma Organização ou utilizador:
a) viole gravemente estes Termos;
b) utilize a plataforma para fins ilícitos;
c) comprometa a segurança do serviço;
d) pratique fraude;
e) reincida em violações relevantes;
f) provoque risco sério para outros utilizadores ou terceiros.
35.2. Em situações graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata.
35.3. Sempre que as circunstâncias o permitam, será dada oportunidade para regularização antes de uma cessação definitiva.
36. DESCONTINUAÇÃO DO SCHOOP
36.1. O Schoop poderá descontinuar total ou parcialmente o serviço por razões técnicas, económicas, legais, estratégicas, operacionais ou de continuidade do projeto.
36.2. Sempre que possível, a descontinuação geral da plataforma será comunicada com pelo menos 90 dias de antecedência.
36.3. Durante esse período, serão adotadas medidas razoáveis para permitir:
a) continuação temporária do acesso;
b) exportação de conteúdos;
c) regularização de questões pendentes;
d) comunicação das condições de encerramento.
36.4. Caso o Schoop seja descontinuado antes do final de um período pago e não seja possível prestar o serviço durante todo esse período, poderá ser efetuado o reembolso proporcional correspondente ao período não usufruído, quando aplicável.
37. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
37.1. O Schoop prestará o serviço com diligência adequada à sua natureza.
37.2. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Schoop não será responsável por danos resultantes exclusivamente de:
a) utilização indevida da plataforma pela Organização ou respetivos utilizadores;
b) conteúdos publicados pela Organização;
c) violação de direitos de terceiros pelos conteúdos introduzidos;
d) perda ou divulgação de credenciais causada pelo utilizador;
e) falhas de terceiros fora do controlo razoável do Schoop;
f) interrupções gerais de Internet ou comunicações;
g) alterações ou indisponibilidade de APIs ou plataformas externas;
h) utilização da plataforma em violação destes Termos;
i) acontecimentos de força maior.
37.3. Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
38. FORÇA MAIOR
38.1. Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento de obrigações causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, quando aplicável, catástrofes naturais, conflitos, perturbações generalizadas de comunicações, falhas generalizadas de energia, incidentes graves de infraestrutura, atos de autoridade pública ou situações equivalentes.
39. COMUNICAÇÕES
39.1. O Schoop poderá comunicar com a Organização através de email, notificações no backoffice, avisos na plataforma ou outros contactos fornecidos pela Organização.
39.2. A Organização é responsável por manter os respetivos dados de contacto atualizados.
39.3. Comunicações relativas a faturação, segurança, renovação, suspensão ou alterações materiais do serviço poderão ser enviadas aos administradores ou contactos administrativos disponíveis.
40. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
40.1. O Schoop poderá alterar estes Termos quando necessário por razões legais, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou de evolução do serviço.
40.2. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando apropriado.
40.3. Quando uma alteração material afete significativamente uma subscrição paga em vigor, será concedido um período razoável para a Organização tomar conhecimento da alteração antes da sua aplicação, sem prejuízo da legislação aplicável.
40.4. A versão e data de atualização dos Termos serão identificadas no início do documento.
41. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
41.1. Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
41.2. As partes procurarão resolver de boa-fé quaisquer questões ou litígios através de contacto direto antes de recorrer a outros meios.
41.3. A competência judicial e os mecanismos de resolução de litígios aplicáveis serão determinados de acordo com a natureza da relação e com a legislação em vigor.
42. PREVALÊNCIA DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
42.1. Sempre que exista contrato, proposta adjudicada, requisição, caderno de encargos, acordo institucional, SLA, Acordo de Tratamento de Dados ou outro documento específico celebrado com uma Organização, esse documento prevalecerá sobre os presentes Termos relativamente às matérias que regule especificamente.
42.2. As restantes disposições dos presentes Termos continuam aplicáveis na medida em que não sejam incompatíveis com essas condições específicas.
43. CONTACTO
Questões relacionadas com estes Termos podem ser enviadas para:
Email: ola@schoop.pt
Schoop
https://schoop.pt
Prestador:
Gonçalo Amaro Vitorino
NIF 256357420
Rua dos Bombeiros Voluntários 13, RC DTO
2520-410 Peniche
Portugal